O Programa Universidade para Todos tem sido determinante na ampliação e democratização do acesso ao ensino superior. O ProUni tem mudado a cara da universidade brasileira, sendo neces-sária muita mobilização estudantil para sua implantação real. Articulado com o fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), o ProUni é uma das ações integrantes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Desde a sua criação pelo então Ministro da Educação, Tarso Genro, o programa já concedeu bolsas a mais de 700 mil prounistas e pretende superar a marca de 1 milhão até 2012. O acompanhamento e controle social dos procedimentos de concessão das bolsas do ProUni é exercido pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni – CONAP. Instituída pela Portaria MEC nº 429, de 2 abril de 2008, a comissão é um órgão colegiado com atribuições consultivas. Vinculada à Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação sendo composta por representantes do ministério, da sociedade civil, das instituições de ensino participantes e dos estudantes. Visam ser espaços públicos, plurais e paritários entre o Estado e a Sociedade Civil organizada de natureza deliberativa com vistas a formular e encontrar iniciativas. As Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social da ProUni são órgãos colegiados de natureza consultiva devendo ser instituídas por todas as instituições de ensino superior participantes do ProUni. Instituída pela Portaria MEC nº 1.132, de 2 dezembro de 2009. As comissões locais possuem a seguinte composição e competências:
*Compostas por estudantes, corpo docente, corpo dirigente da instituição e da sociedade civil.
*Acompanhar, averiguar e fiscalizar a implementação do programa.
*Interagir com a comunidade acadêmica recebendo reclamações, críticas e sugestões.
*Emitir relatório após processo seletivo.
*Fornecer informações a CONAP.
O termo “controle social” cunhado segundo uma jurisprudência civil parece estar ao contrário de uma gestão democrática... Mas é justamente o contrário que espera: participação, supervisão, pareceres consultivos, espaço de ouvidoria estudantil de vieses operacionais e acadêmico dos aspectos sociais do ProUni. Como último ponderamento é interessante evidenciar uma pesquisa realizada com a 1ª (58 mil) e 2ª (108 mil) turma de formandos oriundos do ProUni das 1400 IES que utilizam o programa:
- 80% estão trabalhando;
- 67% estão trabalhando na área;
- 70% a renda familiar aumentou;
- 97% continuam estudando;
- 70% utilizam/ram bolsa integral;
